Leis Municipais

Informações detalhadas sobre Leis Municipais pela Prefeitura Municipal de Boca da Mata - AL.

Número da Lei: Título: Descrição: Data: PDF:
LEI N° 713/16 PARCERIAS PÚBLICO - PRIVADAS DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO - PRIVADAS PPP, CONFORME LEI NACIONAL N° 11.079, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05/05/ 16 Picto pdf
LEI N° 714/16 AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CELEBRAR ACORDOS JUDICIAIS OU EXTRAJUDICIAIS EM PROCESSOS QUE TENHAM COMO PARTE A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, LIMITADOS, POR BENEFICIÁRIO, O VALOR DE 30 (TRINTA SALÁRIOS) MÍNIMOS VIGENTES. 05/05/ 16 Picto pdf
LEI N° 715/16 ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA CRIAÇÃO DE SUBVENÇÃO PARA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE - DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/05/ 16 Picto pdf
LEI N° 716/16 CRIAÇÃO, VENCIMENTOS E ATRIBUIÇÕES DO CARGO PÚBLICO EFETIVO DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, VENCIMENTOS E ATRIBUIÇÕES DO CARGO PÚBLICO EFETIVO DE LEITURISTA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE - DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, ALAGOAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/05/ 16 Picto pdf
LEI N° 717/16 CONCEDER PENSÃO POR MORTE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PENSÃO POR MORTE A JOSÉ GOUVEIA DA SILVA. 19/05/ 16 Picto pdf
LEI N° 718/16 REVOGA A LEI MUNICIPAL REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 715/2016 E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA CRIAÇÃO DE SUBVENÇÃO PARA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE - DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/06/ 16 Picto pdf
LEI N° 719/16 REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, ALAGOAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/06/ 16 Picto pdf
LEI N° 720/16 COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS AUTORIZA A COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS COM DÉBITOS CARTORÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05/07/ 16 Picto pdf
LEI N° 721/16 REAJUSTE DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, ESTADO DE ALAGOAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/09/ 16 Picto pdf
LEI N° 722/16 REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS COM LOTAÇÃO ESPECÍFICA NAS SECRETARIAS DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS E GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, ALAGOAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/09/ 16 Picto pdf