Leis Municipais

Informações detalhadas sobre Leis Municipais pela Prefeitura Municipal de Boca da Mata - AL.

Número da Lei: Título: Descrição: Data: PDF:
LEI N° 701/15 AMPLIAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, ALAGOAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/01/ 15 Picto pdf
LEI N° 704/16 CONCESSÃO A TÍTULO ONEROSO DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO A TÍTULO ONEROSO DA UTILIZAÇÃO DE BRAÇOS E POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E SEMAFÓRICOS POR EMPRESAS DE TELEFONIA DETENTORAS DE ESTAÇÕES RÁDIO BASE - ERB E ESTAÇÕES RÁDIO BASE MÓVEIS - ERBM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/01/ 16 Picto pdf
LEI N° 705/16 AUMENTO NA REMUNERAÇÃO, POR PLANTÃO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS DISPÕE SOBRE O AUMENTO NA REMUNERAÇÃO, POR PLANTÃO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS OCUPANTES DO CARGO DE ENFERMEIRO PLANTONISTA DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, ALAGOAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/01/ 16 Picto pdf
LEI N° 706/16 PAGAMENTO DO RETROATIVO DO REAJUSTE DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA SEGURIDADE SOCIAL AUTORIZA O PAGAMENTO DO RETROATIVO DO REAJUSTE DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, ESTADO DE ALAGOAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/02/ 16 Picto pdf
LEI N° 707/16 REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS COM LOTAÇÃO ESPECÍFICA NAS SECRETARIAS DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS E GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, ALAGOAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/02/ 16 Picto pdf
LEI N° 708/16 AJUDA DE CUSTO PARA OS PACIENTES DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA QUE REALIZAM TERAPIA RENAL SUBSTITUTIVA HEMODIALÍTICA INSTITUI A AJUDA DE CUSTO PARA OS PACIENTES DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA QUE REALIZAM TERAPIA RENAL SUBSTITUTIVA HEMODIALÍTICA NO MUNICÍPIO DE REFERÊNCIA DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS, ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/04/ 16 Picto pdf
LEI N° 709/16 DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO ENTRE A RUA D. PEDRO II E RUA JOVENTINO PINTO DÂMASO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/04/ 16 Picto pdf
LEI N° 710/16 DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NA RUA JOSÉ ARNALDO CAVALCANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/04/ 16 Picto pdf
LEI N° 711/16 REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05/04/ 16 Picto pdf
LEI N° 712/16 REESTRUTURAÇÃO DE LEI DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA LEI DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 525, DE 06 DE JUNHO DE 2007, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03/05/ 16 Picto pdf