Leis Municipais

Informações detalhadas sobre Leis Municipais pela Prefeitura Municipal de Boca da Mata - AL.

Número da Lei: Título: Descrição: Data: PDF:
LEI N° 688/15 AUTORIZAÇÃO PARA A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL À FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE ALAGOAS PARA A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO INTEGRADO DE POLÍCIAS NO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, ALAGOAS. 20/05/ 15 Picto pdf
LEI N° 689/15 CRIARÃO E PAGAMENTO DE AJUDA DE CUSTO, DE CARÁTER INDENIZATÓRIO, PARA OS MOTORISTAS DISPÕE SOBRE A CRIARÃO E PAGAMENTO DE AJUDA DE CUSTO, DE CARÁTER INDENIZATÓRIO, PARA OS MOTORISTAS VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE QUE FAZEM O TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PACIENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/06/ 15 Picto pdf
LEI N° 691/15 ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA CRIAÇÃO DE ELEMENTOS DE DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/08/ 15 Picto pdf
LEI N° 692/15 ALTERAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 43 DA LEI N° MUNICIPAL 616, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 43 DA LEI N° MUNICIPAL 616, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011. 04/09/ 15 Picto pdf
LEI N° 694/15 OBRIGATORIEDADE DE EXISTÊNCIA DE UMA CADEIRA DE RODAS EM CADA AGÊNCIA DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXISTÊNCIA DE UMA CADEIRA DE RODAS EM CADA AGÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05/10/ 15 Picto pdf
LEI N° 695/15 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A HORTICULTORES ORGÂNICOS AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A HORTICULTORES ORGÂNICOS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/10/ 15 Picto pdf
LEI N° 697/15 CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE CONDUÇÃO DE AMBULÂNCIA INSTITUI E REGULAMENTA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE CONDUÇÃO DE AMBULÂNCIA AOS SERVIDORES DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE MOTORISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/11/ 15 Picto pdf
LEI N° 698/15 REAJUSTE DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA SEGURIDADE SOCIAL DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, ESTADO DE ALAGOAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/11/ 15 Picto pdf
LEI N° 699/15 CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA - CMDPD-BM DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA - CMDPD-BM, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/12/ 15 Picto pdf
LEI N° 700/15 INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ, QUE PASSA INTEGRAR O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/12/ 15 Picto pdf