Leis Municipais

Informações detalhadas sobre Leis Municipais pela Prefeitura Municipal de Boca da Mata - AL.

Número da Lei: Título: Descrição: Data: PDF:
LEI N° 678/14 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 30/12/ 14 Picto pdf
LEI N° 679/14 ALTERA A LEI N° MUNICIPAL N° 572 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2009 ALTERA A LEI N° MUNICIPAL N° 572 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2009, PARA A INSTITUIÇÃO DA "TAXA DE COLETA, TRANSPORTE E/OU DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES URBANOS - TCTD", PREVISTA NO ART. 145, II DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988, ASSIM COMO À INSTITUIÇÃO DA "CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP", PREVISTA NO ART. 149-A DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988, BEM COMO MODIFICAR O ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS TRIBUTOS, MULTAS, PREÇOS PÚBLICOS E DEMAIS OBRIGAÇÕES PECUNIÁRIAS. 30/12/ 14 Picto pdf
LEI N° 680/15 REALIZAÇÃO DE SORTEIO DE PRÊMIOS AOS CONTRIBUINTES ADIMPLENTES COM O IPTU AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE SORTEIO DE PRÊMIOS AOS CONTRIBUINTES ADIMPLENTES COM O IPTU, COMO FORMA DE FOMENTAR A ARRECADAÇÃO DESTE TRIBUTO, DESDE QUE ATENDIDOS OS REQUISITOS DESTA LEI. 12/02/ 15 Picto pdf
LEI N° 681/15 PAGAMENTO DOS CRÉDITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DOS CRÉDITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA DE TITULARIDADE DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/02/ 15 Picto pdf
LEI N° 682/15 CRIAÇÃO E PAGAMENTO DE AJUDA DE CUSTO PARA SERVIDORES EFETIVOS OU COMISSIONADOS DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E PAGAMENTO DE AJUDA DE CUSTO PARA SERVIDORES EFETIVOS OU COMISSIONADOS EM RAZÃO DA UTILIZAÇÃO DE MEIOS PRÓPRIOS DE LOCOMOÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/03/ 15 Picto pdf
LEI N° 683/15 GRATIFICAÇÃO AO SERVIDOR RESPONSÁVEL PELA JUNTA DO SERVIÇO MILITAR INSTITUI GRATIFICAÇÃO AO SERVIDOR RESPONSÁVEL PELA JUNTA DO SERVIÇO MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/03/ 15 Picto pdf
LEI N° 684/15 CONFERÊNCIA MUNICIPAL PARA ASSUNTOS ORÇAMENTÁRIOS CRIA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL PARA ASSUNTOS ORÇAMENTÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/03/ 15 Picto pdf
LEI N° 685/15 POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/04/ 15 Picto pdf
LEI N° 686/15 AUMENTO DO QUANTITATIVO DE CARGOS EXISTENTES NA LEI N° MUNICIPAL N° 618, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011 DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO QUANTITATIVO DE CARGOS EXISTENTES NA LEI N° MUNICIPAL N° 618, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/05/ 15 Picto pdf
LEI N° 687/15 REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, ALAGOAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/05/ 15 Picto pdf