Leis Municipais
Informações detalhadas sobre Leis Municipais pela Prefeitura Municipal de Boca da Mata - AL.
| Número da Lei: | Título: | Descrição: | Data: | PDF: |
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| LEI N° 678/14 | REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO | DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 30/12/ 14 |  |
| LEI N° 679/14 | ALTERA A LEI N° MUNICIPAL N° 572 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2009 | ALTERA A LEI N° MUNICIPAL N° 572 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2009, PARA A INSTITUIÇÃO DA "TAXA DE COLETA, TRANSPORTE E/OU DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES URBANOS - TCTD", PREVISTA NO ART. 145, II DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988, ASSIM COMO À INSTITUIÇÃO DA "CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP", PREVISTA NO ART. 149-A DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988, BEM COMO MODIFICAR O ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS TRIBUTOS, MULTAS, PREÇOS PÚBLICOS E DEMAIS OBRIGAÇÕES PECUNIÁRIAS. | 30/12/ 14 | |
| LEI N° 680/15 | REALIZAÇÃO DE SORTEIO DE PRÊMIOS AOS CONTRIBUINTES ADIMPLENTES COM O IPTU | AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE SORTEIO DE PRÊMIOS AOS CONTRIBUINTES ADIMPLENTES COM O IPTU, COMO FORMA DE FOMENTAR A ARRECADAÇÃO DESTE TRIBUTO, DESDE QUE ATENDIDOS OS REQUISITOS DESTA LEI. | 12/02/ 15 | |
| LEI N° 681/15 | PAGAMENTO DOS CRÉDITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DOS CRÉDITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA DE TITULARIDADE DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/02/ 15 | |
| LEI N° 682/15 | CRIAÇÃO E PAGAMENTO DE AJUDA DE CUSTO PARA SERVIDORES EFETIVOS OU COMISSIONADOS | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E PAGAMENTO DE AJUDA DE CUSTO PARA SERVIDORES EFETIVOS OU COMISSIONADOS EM RAZÃO DA UTILIZAÇÃO DE MEIOS PRÓPRIOS DE LOCOMOÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/03/ 15 | |
| LEI N° 683/15 | GRATIFICAÇÃO AO SERVIDOR RESPONSÁVEL PELA JUNTA DO SERVIÇO MILITAR | INSTITUI GRATIFICAÇÃO AO SERVIDOR RESPONSÁVEL PELA JUNTA DO SERVIÇO MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/03/ 15 | |
| LEI N° 684/15 | CONFERÊNCIA MUNICIPAL PARA ASSUNTOS ORÇAMENTÁRIOS | CRIA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL PARA ASSUNTOS ORÇAMENTÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/03/ 15 | |
| LEI N° 685/15 | POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/04/ 15 | |
| LEI N° 686/15 | AUMENTO DO QUANTITATIVO DE CARGOS EXISTENTES NA LEI N° MUNICIPAL N° 618, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011 | DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO QUANTITATIVO DE CARGOS EXISTENTES NA LEI N° MUNICIPAL N° 618, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/05/ 15 | |
| LEI N° 687/15 | REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO | - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, ALAGOAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/05/ 15 | |