Leis Municipais

Informações detalhadas sobre Leis Municipais pela Prefeitura Municipal de Boca da Mata - AL.

Número da Lei: Título: Descrição: Data: PDF:
LEI N° 666/14 ALTERA A LEI N° 430, DE 21 DE AGOSTO DE 2000, QUE ALTEROU A LEI N° 425, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1999 ALTERA OS ARTS. 9°, 17, § 3° DO ART. 21, § 2° DO ART. 24, § 2° DO ART. 29 E SEU CAPUT, 31, E CRIA OS ARTS. 19-A, 31-A DA LEI N° 430, DE 21 DE AGOSTO DE 2000, QUE ALTEROU A LEI N° 425, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1999, PARA DISPOR SOBRE OS CONSELHOS TUTELARES. 19/08/ 14 Picto pdf
LEI N° 667/14 CRIAÇÃO E PAGAMENTO DE AJUDA DE CUSTO, DE CARÁTER INDENIZATÓRIO DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E PAGAMENTO DE AJUDA DE CUSTO, DE CARÁTER INDENIZATÓRIO, PARA OS OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO A FIM DE COBRIR GASTOS COM COMBUSTÍVEL, ALIMENTAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS PESSOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/08/ 14 Picto pdf
LEI N° 668/14 CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A HORTICUTORES ORGÂNICOS AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A HORTICULTORES ORGÂNICOS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/08/ 14 Picto pdf
LEI N° 669/14 GRATIFICAÇÃO DE ESTÍMULO À PRODUÇÃO INDIVIDUAL DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE ESTÍMULO À PRODUÇÃO INDIVIDUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/08/ 14 Picto pdf
LEI N° 670/14 CRIAÇÃO E PAGAMENTO DE AJUDA DE CUSTO, DE CARÁTER INDEINIZATÓRIO DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E PAGAMENTO DE AJUDA DE CUSTO, DE CARÁTER INDENIZATÓRIO, PARA OS MOTORISTAS VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO QUE FAZEM O TRANSPORTE ESCOLAR INTERMUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/08/ 14 Picto pdf
LEI N° 671/14 CONCEDER AJUDA DE CUSTO A IGREJAS AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AJUDA DE CUSTO A IGREJAS DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, ALAGOAS, E ADOTA OUTRASPROVIDÊNCIAS. 28/08/ 14 Picto pdf
LEI N° 672/14 DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS/2015 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI N° ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/10/ 14 Picto pdf
LEI N° 673/14 ESTABELECE A MEIA-ENTRADA PARA PROFESSORES DA REDE PÚBLICA E PRIVADA ESTABELECE A MEIA-ENTRADA PARA PROFESSORES DA REDE PÚBLICA E PRIVADA EM ESTABELECIMENTOS QUE PROMOVAM LAZER, ENTRETENIMENTO, ESPORTE E CULTURA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, NA FORMA QUE MENCIONA. 03/11/ 14 Picto pdf
LEI N° 674/14 DÁ NOMES AS PRAÇAS, QUADRA, ESCOLA E UNIDADE DE SAÚDE DÁ NOMES AS PRAÇAS DO MUTIRÃO, DO PERI-PERI, DA QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA DO PERI-PERI E DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA - USF VARELA I E MUDA A DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DEPUTADO SÉRGIO TOLEDO, E ADOTAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/12/ 14 Picto pdf
LEI N° 677/14 NOVA NOMENCLATURA PARA OS CARGOS EFETIVOS, CRIA CARGOS, REAJUSTA VENCIMENTOS E APROVA NOVAS TABELAS DE CARGOS APROVA NOVA NOMENCLATURA PARA OS CARGOS EFETIVOS, CRIA CARGOS, REAJUSTA VENCIMENTOS E APROVA NOVAS TABELAS DE CARGOS E DE VENCIMENTOS PARA OS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO PODER LEGISLATIVO DE BOCA DA MATA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/12/ 14 Picto pdf