Leis Municipais

Informações detalhadas sobre Leis Municipais pela Prefeitura Municipal de Boca da Mata - AL.

Número da Lei: Título: Descrição: Data: PDF:
LEI N° 642/13 CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS, CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS NO SERVIÇO AUTÓNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS, CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS NO SERVIÇO AUTÓNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE DO MUNICÍPIO DF, BOCA DA MATA, ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/04/ 13 Picto pdf
LEI N° 643/13 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° N° 558, DE 22 DE ABRIL DE 2009 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° N° 558, DE 22 DE ABRIL DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/05/ 13 Picto pdf
LEI N° 644/13 PROMOVER SORTEIO DE BENS QUE MENCIONA AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA A PROMOVER SORTEIO DE BENS QUE MENCIONA. 09/05/ 13 Picto pdf
LEI N° 645/13 ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE RS 76.720,00 (SETENTA E SEIS MIL E SETECENTOS E VINTE REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05/06/ 13 Picto pdf
LEI N° 646/13 RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO A INTEGRAR O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA GESTÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIGIP E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05/06/ 13 Picto pdf
LEI N° 649/13 TERMO DE ACORDO DE PARCELAMENTO E/OU REPARCELAMENTODE DÉBITOS ORIUNDOS OU NÃO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS DISPÕE SOBRE O TERMO DE ACORDO DE PARCELAMENTO E/OU REPARCELAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS OU NÃO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS E NÃO REPASSADAS RELATIVAS ÀS COMPETÊNCIAS ATÉ FEVEREIRO DE 2013 AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA - BOCA DA MATA PREV. 24/06/ 13 Picto pdf
LEI N° 651/13 ALTERA A LEI N° MUNICIPAL N° 595, DE 21 DE MARÇO DE 2011 ALTERA A LEI N° MUNICIPAL N° 595, DE 21 DE MARÇO DE 2011, QUE FIXA A REMUNERAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/08/ 13 Picto pdf
LEI N° 652/13 CRIA CARGOS EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, PARA LOTAÇÃO NOS GABINETES DOS SENHORES VEREADORES CRIA CARGOS EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, PARA LOTAÇÃO NOS GABINETES DOS SENHORES VEREADORES, FIXA VALORES DE SEUS VENCIMENTOS, ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/10/ 13 Picto pdf
LEI N° 653/13 ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE RS 358.900,00 (TREZENTOS E CINQUENTA E OITO MIL E NOVECENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/10/ 13 Picto pdf
LEI N° 654/13 CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO SUL DO ESTADO DE ALAGOAS - CONISUL AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, ALAGOAS, NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO SUL DO ESTADO DE ALAGOAS - CONISUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/10/ 13 Picto pdf