Leis Municipais
Informações detalhadas sobre Leis Municipais pela Prefeitura Municipal de Boca da Mata - AL.
| Número da Lei: | Título: | Descrição: | Data: | PDF: |
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| LEI N° 660/13 | PPA 2014/2017 | DISPÕE SOBRE O PPA - PLANO PLURIANUAL - DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA - AL, QUADRIÊNIO 2014/2017. | 31/12/ 13 |  |
| LEI N° 648/13 | REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA REDE DE ENSINO | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, ALAGOAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/07/ 13 | |
| LEI N° 637/13 | REESTRUTURA A LEI MUNICIPAL N° 563/2009 | REESTRUTURA A LEI MUNICIPAL N° 563/2009 QUE TRATA DA AUTARQUIVA PREVIDENCIÁRIA DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA - BOCA DA MATA PREV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/03/ 13 | |
| LEI N° 002/13 | PARCELAMENTO E/OU REPARCELAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS | DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E/OU REPARCELAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS E NÃO REPASSADAS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA - BOCA DA MATA PREV. | 25/01/ 13 | |
| LEI N° 634/13 | TABELA DE VENCIMENTOS PARA OS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO | APROVA NOVA TABELA DE VENCIMENTOS PARA OS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE BOCA DA MATA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/01/ 13 | |
| LEI N° 635/13 | SUBSÍDIOS DOS SENHORES VEREADORES | DISPÕE SOLIUE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS SENHORES VEREADORES DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA PARA O ANO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/01/ 13 | |
| LEI N° 636/13 | PARCELAMENTO E/OU REPARCELAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS | DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E/OU REPARCELAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS E NÃO REPASSADAS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA - BOCA DA MATA PREV. | 31/01/ 13 | |
| LEI N° 639/13 | PARCELAMENTO DOS CRÉDITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA | DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DOS CRÉDITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA DE TITULARIDADE DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/04/ 13 | |
| LEI N° 640/13 | ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 268.000,00 (DUZENTOS E SESSENTA E OITO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/04/ 13 | |
| LEI N° 641/13 | PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE. | 26/04/ 13 | |