Leis Municipais

Informações detalhadas sobre Leis Municipais pela Prefeitura Municipal de Boca da Mata - AL.

Número da Lei: Título: Descrição: Data: PDF:
LEI N° 660/13 PPA 2014/2017 DISPÕE SOBRE O PPA - PLANO PLURIANUAL - DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA - AL, QUADRIÊNIO 2014/2017. 31/12/ 13 Picto pdf
LEI N° 648/13 REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA REDE DE ENSINO DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, ALAGOAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/07/ 13 Picto pdf
LEI N° 637/13 REESTRUTURA A LEI MUNICIPAL N° 563/2009 REESTRUTURA A LEI MUNICIPAL N° 563/2009 QUE TRATA DA AUTARQUIVA PREVIDENCIÁRIA DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA - BOCA DA MATA PREV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/03/ 13 Picto pdf
LEI N° 002/13 PARCELAMENTO E/OU REPARCELAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E/OU REPARCELAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS E NÃO REPASSADAS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA - BOCA DA MATA PREV. 25/01/ 13 Picto pdf
LEI N° 634/13 TABELA DE VENCIMENTOS PARA OS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO APROVA NOVA TABELA DE VENCIMENTOS PARA OS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE BOCA DA MATA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/01/ 13 Picto pdf
LEI N° 635/13 SUBSÍDIOS DOS SENHORES VEREADORES DISPÕE SOLIUE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS SENHORES VEREADORES DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA PARA O ANO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/01/ 13 Picto pdf
LEI N° 636/13 PARCELAMENTO E/OU REPARCELAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E/OU REPARCELAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS E NÃO REPASSADAS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA - BOCA DA MATA PREV. 31/01/ 13 Picto pdf
LEI N° 639/13 PARCELAMENTO DOS CRÉDITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DOS CRÉDITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA DE TITULARIDADE DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/04/ 13 Picto pdf
LEI N° 640/13 ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 268.000,00 (DUZENTOS E SESSENTA E OITO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/04/ 13 Picto pdf
LEI N° 641/13 PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE. 26/04/ 13 Picto pdf