Leis Municipais

Informações detalhadas sobre Leis Municipais pela Prefeitura Municipal de Boca da Mata - AL.

Número da Lei: Título: Descrição: Data: PDF:
LEI Nº 812/20 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REIAS), PARA AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÂNCIA DE SAÚDE PÚBLICA EM COMBATE À INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS - COVID-19, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), PARA AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA EM COMBATE À INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS - COVID-19, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/03/ 20 Picto pdf
LEI Nº 816/20 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 337.500,00 (TREZENTOS E TRINTA E SETE MIL E QUINHENTOS), PARA AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA EM COMBATE À INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS - COVID-19 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 337.500,00 (TREZENTOS E TRINTA E SETE MIL E QUINHENTOS), PARA AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA EM COMBATE À INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS - COVID-19, REVOGA A LEI MUNICIPAL 812/2020, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/04/ 20 Picto pdf
LEI Nº 814/20 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRÉVIA INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, ALAGOAS, E CRIA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - S. I. M. DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRÉVIA INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, ALAGOAS, E CRIA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - S. I. M., VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/04/ 20 Picto pdf