Leis Municipais

Informações detalhadas sobre Leis Municipais pela Prefeitura Municipal de Boca da Mata - AL.

Número da Lei: Título: Descrição: Data: PDF:
LEI DELEGADA 638/13 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO FUNCIONAL E A COMPETÊNCIA GENÉRICA DOS ÓRGÃOS DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO FUNCIONAL E A COMPETÊNCIA GENÉRICA DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/03/ 13 Picto pdf
LEI Nº 776/18 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR REMANEJAMENTO E/OU TRANSPOSIÇÃO DE VALORES ENTRE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR REMANEJAMENTO E/OU TRANSPOSIÇÃO DE VALORES ENTRE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA EM EXECUÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/12/ 18 Picto pdf
LEI Nº 777/18 DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, ALAGOAS - SUAS BOCA DA MATA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/12/ 18 Picto pdf
LEI Nº 778/18 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, ALAGOAS, A REALIZAR O PAGAMENTO DO INCENTIVO ADICIONAL ANUAL (IAA) AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, ALAGOAS, A REALIZAR O PAGAMENTO DO INCENTIVO ADICIONAL ANUAL (IAA), AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE ENDEMIAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/12/ 18 Picto pdf
LEI Nº 775/18 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/12/ 18 Picto pdf
LEI Nº 779/18 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA - AL, PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA - AL, PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/12/ 18 Picto pdf
LEI Nº 780/18 DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA DE VEREADORES. DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA DE VEREADORES, CRIA, TRANSFORMA E EXTINGUE CARGOS, APROVA NOVAS TABELAS DE CARGOS E REAJUSTA VENCIMENTOS PARA OS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO DE BOCA DA MATA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/12/ 18 Picto pdf
LEI Nº 781/19 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, ALAGOAS, A REALIZAR O PAGAMENTO DE INCENTIVO FINANCEIRO AOS PROFISSIONAIS EFETIVOS VINCULADOS AO PISO DA ATENÇÃO BÁSICA. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, ALAGOAS, A REALIZAR O PAGAMENTO DE INCENTIVO FINANCEIRO AOS PROFISSIONAIS EFETIVOS VINCULADOS AO PISO DA ATENÇÃO BÁSICA (PAB), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/02/ 19 Picto pdf
LEI Nº 782/19 DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE ALAGOAS. DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE ALAGOAS, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS ALAGOANOS - AMA, COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO E PUBLICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/02/ 19 Picto pdf
LEI Nº 783/19 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE COORDENADOR GERAL DE APOIO ADMINISTRATIVO. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE COORDENADOR GERAL DE APOIO ADMINISTRATIVO, INTEGRANTE DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO, VINCULADO À PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/03/ 19 Picto pdf