LEI ORGÂNICA MUNICIPAL |
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL |
REGULAMENTA OS ATOS DAS DISPOSIÇÕES PERMANENTES E DAS DISPOSIÇÕES ORGANIZACIONAIS TRANSITÓRIAS DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, ALAGOAS |
05/04/ 90 |
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LEI N° 607/11 |
DOS FERIADOS MUNICIPAIS |
ALTERA O ARTIGO 13 DAS DISPOSIÇÕES ORGANIZACIONAIS TRANSITÓRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
01/12/ 11 |
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LEI N° 638/13 |
LEI DELEGADA MUNICIPAL |
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO FUNCIONAL E A COMPETÊNCIA GENÉRICA DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
07/03/ 13 |
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LEI N° 521/07 |
PLANO DIRETOR |
INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS DE POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
30/01/ 07 |
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LEI N° 572/09 |
CÓDIGO TRIBUTÁRIO |
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
30/12/ 09 |
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LEI N° 647/13 |
CÓDIGO DE POSTURAS |
INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE BOCADA MATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
24/07/ 13 |
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LEI N° 387/97 |
REGIME JURÍDICO ÚNICO |
INSTITUI REGIME JURÍDICO ÚNICO PARA OS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL PÚBLICA. |
26/11/ 97 |
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LEI N° 690/15 |
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O DECÊNIO 2015-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
23/06/ 15 |
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LEI N° 702/16 |
LEI ORÇAMENTÁRIA 2016 |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
12/01/ 16 |
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LEI N° 703/16 |
RECEITA E DESPESA 2016 |
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA - AL, PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
12/01/ 16 |
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