Leis Municipais
Informações detalhadas sobre Leis Municipais pela Prefeitura Municipal de Boca da Mata - AL.
| Número da Lei: | Título: | Descrição: | Data: | PDF: |
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| LEI ORGÂNICA MUNICIPAL | LEI ORGÂNICA MUNICIPAL | REGULAMENTA OS ATOS DAS DISPOSIÇÕES PERMANENTES E DAS DISPOSIÇÕES ORGANIZACIONAIS TRANSITÓRIAS DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, ALAGOAS | 05/04/ 90 |  |
| LEI N° 607/11 | DOS FERIADOS MUNICIPAIS | ALTERA O ARTIGO 13 DAS DISPOSIÇÕES ORGANIZACIONAIS TRANSITÓRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/12/ 11 | |
| LEI N° 638/13 | LEI DELEGADA MUNICIPAL | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO FUNCIONAL E A COMPETÊNCIA GENÉRICA DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/03/ 13 | |
| LEI N° 521/07 | PLANO DIRETOR | INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS DE POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/01/ 07 | |
| LEI N° 572/09 | CÓDIGO TRIBUTÁRIO | INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/12/ 09 | |
| LEI N° 647/13 | CÓDIGO DE POSTURAS | INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE BOCADA MATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/07/ 13 | |
| LEI N° 387/97 | REGIME JURÍDICO ÚNICO | INSTITUI REGIME JURÍDICO ÚNICO PARA OS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL PÚBLICA. | 26/11/ 97 | |
| LEI N° 690/15 | PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O DECÊNIO 2015-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/06/ 15 | |
| LEI N° 702/16 | LEI ORÇAMENTÁRIA 2016 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/01/ 16 | |
| LEI N° 703/16 | RECEITA E DESPESA 2016 | ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA - AL, PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/01/ 16 | |