Leis Municipais

Informações detalhadas sobre Leis Municipais pela Prefeitura Municipal de Boca da Mata - AL.

Número da Lei: Título: Descrição: Data: PDF:
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL LEI ORGÂNICA MUNICIPAL REGULAMENTA OS ATOS DAS DISPOSIÇÕES PERMANENTES E DAS DISPOSIÇÕES ORGANIZACIONAIS TRANSITÓRIAS DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, ALAGOAS 05/04/ 90 Picto pdf
LEI N° 607/11 DOS FERIADOS MUNICIPAIS ALTERA O ARTIGO 13 DAS DISPOSIÇÕES ORGANIZACIONAIS TRANSITÓRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/12/ 11 Picto pdf
LEI N° 638/13 LEI DELEGADA MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO FUNCIONAL E A COMPETÊNCIA GENÉRICA DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/03/ 13 Picto pdf
LEI N° 521/07 PLANO DIRETOR INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS DE POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/01/ 07 Picto pdf
LEI N° 572/09 CÓDIGO TRIBUTÁRIO INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/12/ 09 Picto pdf
LEI N° 647/13 CÓDIGO DE POSTURAS INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE BOCADA MATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/07/ 13 Picto pdf
LEI N° 387/97 REGIME JURÍDICO ÚNICO INSTITUI REGIME JURÍDICO ÚNICO PARA OS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL PÚBLICA. 26/11/ 97 Picto pdf
LEI N° 690/15 PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O DECÊNIO 2015-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/06/ 15 Picto pdf
LEI N° 702/16 LEI ORÇAMENTÁRIA 2016 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/01/ 16 Picto pdf
LEI N° 703/16 RECEITA E DESPESA 2016 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA - AL, PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/01/ 16 Picto pdf